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Matérias que tramitaram na casa legislativa no mês de abril de 2021

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Sessão do dia 05 de abril de 2021:

  • Sem matérias a serem votadas.

Sessão de 12 de abril de 2021:

  • Projeto de lei nº 22, do Executivo, de 30 de março de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Destinados a custear despesas com Ação de controle e combate ao COVID-19. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de lei nº 23, de 31 de março de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Destinados a custear despesas da Secretaria de Assistência Social. Aprovado por unanimidade.

Sessão 19 de abril de 2021:

  • Balancete mensal das despesas do Poder Legislativo mês de março de 2021. Aprovado por unanimidade.
  • Relatórios de empenhos liquidados mês de março de 2021. Aprovado por unanimidade.
  • Projeto de lei nº 24, de 08 de abril de 2021, que “READEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.” Aprovado por unanimidade.

Sessão de 26 de abril de 2021:

  • Projeto de lei nº 25, de 15 de abril de 2021, que “REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aprovado por unanimidade.
  • PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2021, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade.