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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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| 3 | 06/04/2026 | 06/04/2026 | 2025-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| PAULO JAIR DE GODOY | ||
| Apoio Vereador | ||
|---|---|---|
| Mauricio José Vianna | ||
| Ementa | ||
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Moção de Apoio à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5122/2023 no Senado Federal. |
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| Observações |
Moção apresentada pelo Vereador Paulo Jair de Godoy solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5122/2023, destacando a importância da medida para auxiliar produtores rurais afetados por crises climáticas e financeiras, especialmente no Rio Grande do Sul e região Nordeste, visando garantir sustentabilidade econômica e segurança alimentar. |
Arquivos
| Moção 3/2026 |
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