Matérias que tramitaram na casa legislativa no mês de abril de 2021

Sessão do dia 05 de abril de 2021:

Sem matérias a serem votadas.
Sessão de 12 de abril de 2021:

Projeto de lei nº 22, do Executivo, de 30 de março de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Destinados a custear despesas com Ação de controle e combate ao COVID-19. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 23, de 31 de março de 2021, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Destinados a custear despesas da Secretaria de Assistência Social. Aprovado por unanimidade.
Sessão 19 de abril de 2021:

Balancete mensal das despesas do Poder Legislativo mês de março de 2021. Aprovado por unanimidade.
Relatórios de empenhos liquidados mês de março de 2021. Aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 24, de 08 de abril de 2021, que “READEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNDEB.” Aprovado por unanimidade.
Sessão de 26 de abril de 2021:

Projeto de lei nº 25, de 15 de abril de 2021, que “REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.207 DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 03/2021, que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.208, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Aprovado por unanimidade.